O QUE OS EMPRESÁRIOS PRECISA FAZER PARA LICENCIAR SUAS EMPRESAS E INDÚSTRIAS ?

Por: Biólogo - Ricardo Conceição Pereira 

 

Orientação técnica da Empresa RP AMBIENTAL sobre as necessidades de estudos para regularização dos empreendimentos indústriais da Bahia, porte (5 e 6) conforme determinação do INEMA, segue as seguintes orientações  do que são necessários: Outorga de uso de recurso hídrico, Autorização Ambiental (AA), Licença de Operação (LO). Sendo assim, oferecemos o que  é necessário para os empresários conseguir as licenças ambientais com toda segurança jurídica.  

Principais atividades que necessitam de licenciamento ambiental: Atividades ligadas à agricultura, Florestamento, reflorestamento, caça, pesca, criação de animais, Mineração, Indústrias, Transportes, Empreendimentos turísticos ou de lazer, Serviços em geral,  Construção civil e Biotecnologia. Principais estudos e documentos:

● Formulário de Caracterização do Empreendimento - Abastecimento Industrial.

● Formulário de Caracterização do Empreendimento - Captação Superficial.

● Descrição das tecnologias alternativas para redução do consumo de água que são adotadas no empreendimento.

● Memorial Descritivo do projeto, contendo: justificativa, descrição das demandas hídricas com demonstrativo de cálculo; metodologia e parâmetros usados no cálculo da vazão a ser captada, dados do sistema de recalque e projeto técnico da captação de água. 

● Relatório Técnico, contendo croqui do sistema de captação e distribuição.

● Manifestação do(s) município(s) que demonstre(m) a conformidade da localização do empreendimento ou atividade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.

● Projeto Básico do Empreendimento.

● Proposta de execução do(s) componente(s) de Educação Ambiental, conforme disposto na Resolução CEPRAM 4610/2018 e suas alterações, com base no Documento Técnico Orientador (disponível no site do INEMA) para a categoria do empreendimento.

● Formulário de Caracterização do Empreendimento - Indústria.

● Comprovante de Registro no Cadastro Estadual de Atividades Potencialmente Degradadoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CEAPD), emitido pelo INEMA, quando couber.

● Cópia do ato autorizativo anterior.

● Cópia do registro em cartório de títulos e documentos da Ata de Reunião de Diretoria que criou a Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA), seu regimento interno, plano de trabalho, currículo do coordenador atual e correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sendo esta dispensada quando o mesmo não tiver nível de formação superior; para empreendimentos de classes 5 e 6.

● Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), completo ou simplificado, conforme norma técnica aprovada pela Resolução CEPRAM nº 4.578/2017, quando se tratar   de empreendimentos ou atividades que processam, produzem, armazenam ou, de alguma forma, utilizam as substâncias perigosas que se enquadram nos critérios estabelecidos no Anexo I da referida norma, bem como aqueles que realizam o transporte das mesmas por dutos.

● Proposta de execução do(s) componente(s) de Educação Ambiental, conforme disposto na Resolução CEPRAM 4610/2018 e suas alterações, com base no Documento Técnico Orientador (disponível no site do INEMA) para a categoria do empreendimento.

● Relatório consolidado de todos os Planos e Programas executados durante a instalação do empreendimento.

● Relatório de acompanhamento da execução das ações previstas no Plano de Gerenciamento de Resíduos – PGRS.

● Relatório de cumprimento de condicionantes estabelecidos na LI, acompanhado dos documentos necessários à comprovação. 

 

 

 

RP AMBIENTAL e Associados

 

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