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Publicações diversas   PNC - Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais Download           PNC -...
Legislação Específica de Mineração    Decreto-Lei nº 1.985/1940 – Código de Minas  Lei Federal nº 3.924/1961 – Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos  Decreto-Lei nº 227/1967 – Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de...
Investimento: 1 parcela no  Boleto R$  50.00.  

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